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Termos de Uso

Última atualização: 09 de Janeiro de 2026. Por favor, leia atentamente os termos antes de utilizar nossa plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o JusArch, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Uso da Licença

É concedida permissão para usar temporariamente as ferramentas da JusArch para a criação de sites institucionais jurídicos. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

  • Modificar ou copiar os materiais de base do sistema;
  • Usar os materiais para qualquer finalidade comercial não autorizada ou para exibição pública;
  • Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no JusArch;
  • Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais.

3. Conformidade Ética OAB

O JusArch fornece modelos e ferramentas projetadas para auxiliar na conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. No entanto, o usuário (advogado ou sociedade de advogados) é o único responsável final pelo conteúdo publicado e por garantir que sua presença digital específica esteja em total conformidade com as regras éticas de sua respectiva seccional.

4. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no JusArch são fornecidos 'como estão'. O JusArch não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por meio deste, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

5. Limitações

Em nenhum caso o JusArch ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em JusArch.

6. Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos no site do JusArch podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O JusArch não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. O JusArch pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Links

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8. Modificações

O JusArch pode revisar estes termos de serviço para seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

9. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.